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REQ 8774/2013 => PL 6446/2013 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 6446/2013


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2014 PLENÁRIO ( PLEN )
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8774/2013, pelos Deputados José Guimarães (PT-CE); Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Beto Albuquerque, Líder do PSB; André Figueiredo, Líder do PDT; Paes Landim, na qualidade de Líder do PTB; André Moura, Líder do PSC; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Rosane Ferreira, na qualidade de Líder do PV; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Givaldo Carimbão, Vice-Líder do Bloco PP,PROS; e Ivan Valente, Líder do PSOL, que requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Inteiro teor
09/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8793/2013, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social."". Inteiro teor
16/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/10/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Sessões e Reuniões
  • 22/04/2014 - 20h05

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 16/10/2013 - 20h03

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 16/10/2013 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Ordinária