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REQ 2/2013 PEC18607 => PEC 186/2007 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Amauri Teixeira - PT/BA

Apresentação
08/10/2013

Ementa
REQUEIRO a V. Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Encontro da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, em Salvador no dia 11 de novembro de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2013 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 186/07 - NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ( PEC18607 )
Aprovado, com a mundaça de data para o dia 04.11.2013; a inclusão das cidades de Campo Grande, São Paulo e Florianópolis, em datas e locais conforme roteiro apresentado pelo relator; e, ainda, com a inclusão das seguintes entidades: SINAIT, FENAFISCO, FEBRAFITE, FENAFIN e ANFIP, e a ressalva de que em cada evento será ouvido o DS do Sindifisco Nacional da cidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/10/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 186/07 - NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ( PEC18607 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "REQUEIRO a V. Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Encontro da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, em Salvador no dia 11 de novembro de 2013". Inteiro teor
08/10/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 186/07 - NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ( PEC18607 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a mundaça de data para o dia 04.11.2013; a inclusão das cidades de Campo Grande, São Paulo e Florianópolis, em datas e locais conforme roteiro apresentado pelo relator; e, ainda, com a inclusão das seguintes entidades: SINAIT, FENAFISCO, FEBRAFITE, FENAFIN e ANFIP, e a ressalva de que em cada evento será ouvido o DS do Sindifisco Nacional da cidade.
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Sessões e Reuniões
  • 08/10/2013 - 14h00

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 186-A, de 2007, do Sr. Décio Lima, que "acrescenta os § 13 e 14, ao art. 37 da Constituição Federal" (determina que lei complementar definirá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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