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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 186/07 - NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 08/10/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
08/10/2013 às 15:05
Término
08/10/2013 às 15:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 1/2013 PEC18607 => PEC 186/2007 - REQUEIRO a V. Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, em Brasília, no dia 19 de novembro de 2013.

    • Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a mudança de data para o dia 12.11.2013; a inclusão das entidades FENAFISCO, FEBRAFITE, FENAFIN e ANFIP; e a exclusão da Sindifisco Nacional - DS Salvador.

  • REQ 2/2013 PEC18607 => PEC 186/2007 - REQUEIRO a V. Exª, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Encontro da Comissão Especial para emitir parecer acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, em Salvador no dia 11 de novembro de 2013.

    • Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a mundaça de data para o dia 04.11.2013; a inclusão das cidades de Campo Grande, São Paulo e Florianópolis, em datas e locais conforme roteiro apresentado pelo relator; e, ainda, com a inclusão das seguintes entidades: SINAIT, FENAFISCO, FEBRAFITE, FENAFIN e ANFIP, e a ressalva de que em cada evento será ouvido o DS do Sindifisco Nacional da cidade.