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PL 7032/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Luciano Pizzatto - PFL/PR

Apresentação
25/06/2002

Ementa
Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2002 Despacho à CDCMAM e CCJR (ART. 54) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 21/08/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 28/11/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR). Inteiro teor
05/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM e CCJR (ART. 54) - Artigo 24, II.
05/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002 PÁG 35798 COL 01.
08/08/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
14/08/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Borba
16/08/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/08/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

27/11/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Borba. Inteiro teor
27/11/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

10/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Serraglio
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
11/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Pareceres da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - publicados no DCD de 18/12/02 PÁG 56117 COL 01 Letra A.
03/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 04 06 03 PÁG 25082 COL 02.
10/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 1209/03, à CCJR, encaminhando este Projeto para elaboração da redação final, nos termos dos artigos 58, parágrafo quarto e 24, II do RI.
12/06/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
  • Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
14/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/691/03.
03/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.305/13(SF) comunicando remessa à sanção.
    DCD de 14/06/2013, PÁG 24294 COL 02. Inteiro teor
20/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12829/2013. DOU 21/06/13 PÁG 01 COL 02.
27/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.476/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 12/07/13 PÁG 31026 COL 02. Inteiro teor
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 14/08/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/08/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/08/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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