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PL 6413/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Folletto - PSB/ES

Apresentação
24/09/2013

Ementa
Denomina "Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa," a Rodovia do Contorno que compreende o Trecho da BR-101, entre Carapina, no Município de Serra/ES, e a interseção da BR-101 com a BR 262 no Município de Cariacica/ES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/10/2013 Defiro o Requerimento n. 8.719/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.413/2013, para excluir a Comissão de Educação. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Cultura, nos termos do art. 32, inciso XXI, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a qual deverá se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.413/2013: À CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II, do RICD . Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/10/2013) 18/10/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2014) 29/05/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6413/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Denomina "Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa," a Rodovia do Contorno que compreende o Trecho da BR-101, entre Carapina, no Município de Serra/ES, e a interseção da BR-101 com a BR 262 no Município de Cariacica/ES". Inteiro teor
25/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8719/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Com base nos termos da Resolução 31 de 2013, que alterou o inciso IX do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja revisado o despacho sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 6413/2013, para excluir a Comissão de Educação do trâmite da proposição, por falta de pertinência temática". Inteiro teor
02/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/13 PAG 44536 COL 01. Inteiro teor
02/10/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
09/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 8.719/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.413/2013, para excluir a Comissão de Educação. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Cultura, nos termos do art. 32, inciso XXI, alínea “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a qual deverá se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.413/2013: À CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva - art. 24, II, do RICD . Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
15/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o Memorando nº 203/13 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor
16/10/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)
17/10/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/10/2013)
13/11/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
18/12/2013

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/05/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2014

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
15/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 22/05/14 PAG 526 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/05/2014

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
28/05/2014

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2014)
11/06/2014

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2014

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição. Inteiro teor
01/09/2014

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
30/01/2015

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 42/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-42/2015. Inteiro teor
17/03/2015

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE)
13/05/2016

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/05/2016

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
07/06/2016

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/06/2016

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
31/08/2017

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/09/2017

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
11/04/2018

Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Jorge Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
22/05/2018

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2018

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
13/11/2018

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

14/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/11/18 PÁG 101 COL 01., Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2018 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2018 - 14h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2018 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

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