PL 6357/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Identificação da Proposição
Autor
Giovani Cherini - PDT/RS
Apresentação
17/09/2013
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/03/2017 | Apense-se a este o PL 7022/2017. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação a CVT deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/11/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Erika Kokay e Rogério Correia. |
27/04/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
Apensados
Apensados ao PL 6357/2013 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 25/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela rejeição deste, e dos Projetos de Lei Nºs 7.022/17, 270/19, 1.357/20 e 753/19, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
30/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/10/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/11/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/11/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/11/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/05/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/06/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/07/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/12/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/12/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/10/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/10/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/11/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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16/11/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/04/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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