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PL 6357/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Identificação da Proposição

Apresentação
17/09/2013

Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/03/2017	Apense-se a este o PL 7022/2017. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação a CVT deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/12/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019)

Apensados

Apensados ao PL 6357/2013 ( 3 )

PL 7022/2017 (1)

PL 7022/2017

Autor: Alex Manente PPS/SP

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de veículo de tração animal
, PL 753/2019

PL 753/2019

Autor: Fred Costa PATRI/MG

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de veículo de tração animal.
; PL 270/2019

PL 270/2019

Autor: Célio Studart PV/CE

Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro e dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )	-
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )	-
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )	-
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/09/2013	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6357/2013, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: " Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana. ". Inteiro teor
30/09/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/13 PAG 44523 COL 01. Inteiro teor
02/10/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
13/11/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE)
14/11/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013)
27/11/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-171/2015. Inteiro teor
24/03/2017	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7022/2017. Inteiro teor Apense-se a este o PL 7022/2017. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação a CVT deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/04/2018	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
17/05/2018	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE)
13/06/2018	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019. Inteiro teor
25/02/2019	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-270/2019. Inteiro teor
18/03/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/12/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
23/12/2019	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019)