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PFC 135/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/09/2013

Ementa
Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar denúncias sobre a não prestação do exame preventivo ginecológico PCCU na rede pública de saúde de municípios do Amapá.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
19/11/2014 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Devolvida sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 27/11/2013 - Relatório Prévio, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela implementação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 707/2013, da Comissão de Seguridade Social e Família, solicitando numeração e posterior devolução a este órgão técnico, da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), em anexo. Inteiro teor
05/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 135/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar denúncias sobre a não prestação do exame preventivo ginecológico PCCU na rede pública de saúde de municípios do Amapá". Inteiro teor
17/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/2013.
18/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ)
27/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela implementação. Inteiro teor
02/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
03/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado o Ofício nº 140/14-P ao TCU, solicitando que seja feita a fiscalização.
12/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
05/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido Aviso 1829-GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão 2.582/2014 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) referente ao processo TC-007.530/2014-5, em atendimento a presente PFC
19/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 02/04/2014 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/03/2014 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/03/2014 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária