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PFC 134/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/09/2013

Ementa
Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de prédio a abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
19/11/2014 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Devolvida sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 17/10/2013 - Relatório Prévio, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação, com vistas à implementação na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação apresentado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 706/2013, da Comissão de Seguridade Social e Família, solicitando providências para numeração e posterior devolução a este órgáo técnico, da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), em anexo. Inteiro teor
05/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 134/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de prédio a abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana". Inteiro teor
12/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/13 PÁG 41299 COL 01. Inteiro teor
17/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ)
17/10/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação, com vistas à implementação na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação apresentado. Inteiro teor
02/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
03/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado o Ofício nº 139/14-P ao TCU, solicitando que seja feita a fiscalização.
12/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
10/10/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido Aviso nº 1030 do TCU com cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo nº TC 007.529/2014-7 , em atendimento ao ofício nº 139/2014-P da CSSF. Acompanham a cópia do mencionado Acórdão, o Relatório e o Voto que o fundamentam.
14/10/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Envio da cópia do Acórdão 2581/2014 do TCU, acompanhado do relatório e voto que o fundamentou para a Autora, Deputada Nilda Gondim (ofício 272/14-S), e para o Relator ,Deputado Dr. Paulo César (ofício 271/14-S).
19/11/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 02/04/2014 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/03/2014 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/03/2014 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária