PFC 134/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/09/2013

Ementa
Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de prédio a abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
18/05/2022 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Relatório Final pelo encerramento e arquivamento.
19/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 11/05/2022 - Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor

18/05/2022   10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Relatório Final pelo encerramento e arquivamento.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 706/2013, da Comissão de Seguridade Social e Família, solicitando providências para numeração e posterior devolução a este órgáo técnico, da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), em anexo. Inteiro teor
05/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 134/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do Estado do Amapá, mediante o Contrato 008/2010 O.E.S.Nº 017/2010/CIPP/SEJUSP, destinados à construção de prédio a abrigar as atividades do Centro de Atendimento à Mulher e à Família no Município de Santana". Inteiro teor
12/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se em devolução à Comissão de Seguridade Social e Família.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/13 PÁG 41299 COL 01. Inteiro teor
17/09/2013

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/09/2013

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ)
17/10/2013

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação, com vistas à implementação na forma descrita no Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação apresentado. Inteiro teor
02/04/2014

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
03/04/2014

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado o Ofício nº 139/14-P ao TCU, solicitando que seja feita a fiscalização.
12/05/2014

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
10/10/2014

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido Aviso nº 1030 do TCU com cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo nº TC 007.529/2014-7 , em atendimento ao ofício nº 139/2014-P da CSSF. Acompanham a cópia do mencionado Acórdão, o Relatório e o Voto que o fundamentam.
14/10/2014

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Envio da cópia do Acórdão 2581/2014 do TCU, acompanhado do relatório e voto que o fundamentou para a Autora, Deputada Nilda Gondim (ofício 272/14-S), e para o Relator ,Deputado Dr. Paulo César (ofício 271/14-S).
19/11/2014

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/09/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
11/05/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
18/05/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Relatório Final pela Relatora.
  • Aprovado o Relatório Final pelo encerramento e arquivamento.
18/05/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
18/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 20/05/2022, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 18/05/2022 - 07h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/04/2014 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/03/2014 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária