PDC 1175/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: TVR 468/2013

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
26/08/2013

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró Cultura e Comunicação de Coqueiro Baixo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Baixo, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
28/08/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2019 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.
10/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 33/19/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

27/03/2019   10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1175/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró Cultura e Comunicação de Coqueiro Baixo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Baixo, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
26/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da TVR-468/2013
28/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
02/09/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/13 PÁG 37461 COL 02. Inteiro teor
05/09/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
16/03/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2015

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
13/10/2016

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS)
20/11/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
01/02/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI)
03/04/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maia Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
12/06/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/07/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
06/12/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
11/12/2018

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

12/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/12/18 PÁG 67 COL 01 Letra A. Inteiro teor
17/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/12/2018).
07/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/02/2019 18:03:00. Não foram apresentados recursos.
08/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 23/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
12/03/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/03/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO). Inteiro teor
27/03/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
10/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 33/19/PS-GSE. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 27/03/2019 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2018 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 10/12/2018 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária