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REP 21/2013 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Real Brasil Consultoria Ltda

Apresentação
19/08/2013

Ementa
Requer a instauração de fiscalização, acompanhamento, controle e providência quanto ao cumprimento, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da lei e das Resoluções que regem procedimentos administrativos no âmbito dos serviços públicos delegados, especificamente no processo que trata da anuência prévia da Agência na transferência do controle societário das empresas concessionárias controladas pelo Grupo Rede Energia S.A..

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2013 Numere-se, publique-se e, após, devolva-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.
DCD de 20/08/13 PÁG 34921 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se, publique-se e, após, devolva-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.
DCD de 20/08/13 PÁG 34921 COL 01.
20/12/2017 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 353/2012 da Comissão de Fiscalização Financeira Financeira e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, dc art. 253, do RICD, a Representação de autoria da Real Brasil Consultoria Ltda., que requer a instauração de fiscalização, acompanhamento, controle e providência quanto ao cumprimento, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da lei e das Resoluções que regem os procedimentos administrativos no âmbito dos serviços públicos delegados, especificamente no processo que trata da anuência prévia da Agência na transferência do controle societário das empresas concessionárias controladas pelo Grupo Rede Energia S.A. Inteiro teor
19/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e, após, devolva-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC.
    DCD de 20/08/13 PÁG 34921 COL 01. Inteiro teor
20/08/2013

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
16/12/2013

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
10/05/2017

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2017

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA)
08/11/2017

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA), pelo arquivamento. Inteiro teor
22/11/2017

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
29/11/2017

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
13/12/2017

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
20/12/2017

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
04/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial e Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 07/04/18 PÁG 138 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 20/12/2017 - 11h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 13/12/2017 - 11h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/12/2017 - 12h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária