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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 06/12/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
06/12/2017 às 11:29
Término
06/12/2017 às 11:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 12

  • REQ 479/2017 CFFC - Requer Audiência Pública com a presença da senhora Glória Braga, Superintende Executiva do Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, do senhor Fábio Aguayo, Presidente da Abrabar - Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, do senhor Paulo Tonet Camargo, Presidente da Abert - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, e do senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Dep. Odorico Monteiro
  • REQ 481/2017 CFFC - Requer Audiência Pública com representantes do Banco Mundial, da Casa Civil, do TCU, do IPEA, da UnB e da Conof/Câmara dos Deputados, para debater a avaliação de políticas públicas, o panorama brasileiro, metodologias, teorias e possibilidades de cooperação entre Executivo e Legislativo.

    • Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do convidado Luis Alberto dos Santos, Consultor do Senado Federal. Subscrito pelo Dep. Odorico Monteiro.
  • PFC 14/2003 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA.

    • Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
    • Relator: Wladimir Costa (SD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 54/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio.

    • Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
    • Relator: Paulo Feijó (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 55/2011 - Propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos convênios realizados entre a União Nacional dos Estudantes e o Ministério da Cultura.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 118/2013 - Propõe à Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle que apure as denúncias sobre a situação de ex-servidores do Estado de Roraima, quanto ao recolhimento de encargos devidos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o não reconhecimento de créditos quanto ao tempo de serviço e outros benefícios.

    • Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)
    • Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 159/2014 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 171/2014 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de analisar as contas dos recursos federais e municipais destinados para a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS), sediada no município de Pouso Alegre- MG.

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PROS-MG)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 20/2015 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data.

    • Autor: Altineu Côrtes (PR-RJ)
    • Relator: Wellington Roberto (PR-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 79/2016 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Hugo Motta (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PFC 116/2017 - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar compra emergencial pelo Ministério da Saúde do medicamento Eritropoietina (Alfaepoetina) da China.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relator: Wilson Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REP 21/2013 - Requer a instauração de fiscalização, acompanhamento, controle e providência quanto ao cumprimento, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da lei e das Resoluções que regem procedimentos administrativos no âmbito dos serviços públicos delegados, especificamente no processo que trata da anuência prévia da Agência na transferência do controle societário das empresas concessionárias controladas pelo Grupo Rede Energia S.A..

    • Autor: de Real Brasil Consultoria Ltda
    • Relator: Victor Mendes (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado