PL 6038/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13601/2018
Identificação da Proposição
Autor
Jose Stédile - PSB/RS
Apresentação
07/08/2013
Ementa
Regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/08/2013 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013) | 16/09/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2015) | 19/05/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016) | 30/05/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 141/2018 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado. |
09/01/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13601/2018. DOU 10/01/18 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 22/17-PE DOU 10 01 18 PÁG 21 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
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21/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/01/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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20/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/01/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/12/2016 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 13/12/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/11/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária