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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 23/11/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/11/2016

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Covatti Filho

Troca da mesa Presidente Covatti Filho por Participante Rodrigo Pacheco

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
23/11/2016 às 11h15
Término:
23/11/2016 às 13h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • PEC 229/2012 - Acresce novo inciso ao art. 5º da Constituição Federal de 1988, para tornar os crimes hediondos em imprescritíveis e inafiançáveis.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ricardo Tripoli, Luiz Couto, Valmir Prascidelli e Patrus Ananias. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
  • PEC 234/2016 - Modifica o Art. 144 à Constituição Federal, incluindo os departamentos estaduais de administração prisional e afins entre os órgãos de segurança pública.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PEC 270/2016 - Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.

    • Autores: João Fernando Coutinho (PSB-PE) , Wilson Filho (PTB-PB) , Vicentinho Júnior (PR-TO) , Hélio Leite (DEM-PA) , César Messias (PSB-AC) , Tenente Lúcio (PSB-MG) , Vitor Valim (PMDB-CE) , Fábio Mitidieri (PSD-SE) , José Carlos Araújo (PR-BA) , Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Relator: Hugo Motta (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 7
      Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Covatti Filho, Esperidião Amin e Ricardo Tripoli.
    • 6
      Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados Efraim Filho, Arthur Lira, Delegado Éder Mauro, Pompeo de Mattos, Esperidião Amin, Luiz Couto e João Fernando Coutinho.
    • 5
      Proferido o Parecer.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 2; não, 36; abstenção, 1; total, 39; obstrução,2; total de votantes, 41.
    • 3
      Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Efraim Filho, 1° Vice-Líder do DEM, e Ricardo Tripoli, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Ricardo Tripoli e Esperidião Amin.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Ricardo Tripoli.
  • PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
  • PL 4069/2015 - Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Esperidião Amin (PP-SC). Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP) e Marcos Rogério (DEM-RO).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2830/2015 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 1159/2007 - Altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que insitui o Código Civil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli e Patrus Ananias. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Lincoln Portela (PRB-MG).
  • PL 443/2011 - Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a aquisição de imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas ou para acrescer benfeitorias voluptuárias ou úteis

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Evandro Gussi (PV-SP).
  • PL 1769/2011 - Denomina "Rodovia Presidente Itamar Franco" a Rodovia BR 267, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela, pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 6038/2013 - Regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 619/2015 - Institui o Dia Nacional do Zootecnista.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Evandro Gussi.
  • PL 1171/2015 - Confere ao Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Bruno Covas, pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 2046/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3358/2015 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Patrus Ananias.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 44