
PL 5954/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação:
Origem: PLS 186/2008
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF
Apresentação
12/07/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), para dispor sobre a avaliação na educação indígena.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/08/2013 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 600/15-PE. DOU 30/12/15 PÁG 15 COL 03. |
27/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Recebimento do Ofício nº 236/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total ao Projeto de Lei. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
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12/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2013 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
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27/08/2013 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
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28/08/2013 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
12/09/2013 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
13/11/2013 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
03/12/2013 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
06/08/2014 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/08/2014 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
06/08/2014 |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/08/2014 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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28/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2014 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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31/10/2014 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
|
12/11/2014 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
|
19/12/2014 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
|
20/05/2015 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/05/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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26/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/09/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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25/09/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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07/10/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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10/11/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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17/11/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2015 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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08/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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