PL 5908/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT
Apresentação
09/07/2013
Ementa
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer o procedimento destinado à inscrição de crianças e adolescentes nos cadastros estaduais e nacional de adoção.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/06/2014 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II. Esclareço que, devido à apensação do PL 7632/2014 ao PL 7521/2014, apensado a este, a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2013) | 11/09/2013 |
Apensados
Apensados ao PL 5908/2013 ( 23 )
- PL 7521/2014 (20)
- , PL 7632/2014 (5)
- , PL 2607/2015 (3)
- , PL 2894/2015
- , PL 3731/2015
- , PL 5171/2016
- , PL 4811/2016
- , PL 3904/2015
- , PL 4640/2016 (3)
- , PL 10569/2018 (2)
- , PL 10707/2018
- , PL 1938/2021
- , PL 4717/2016
- , PL 5443/2016
- , PL 9870/2018
- , PL 4697/2019
- , PL 5414/2019 (1)
- , PL 2089/2023
- , PL 5946/2019
- , PL 4923/2020
- , PL 5000/2020
- , PL 62/2015
- , PL 5223/2016
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 06/08/2014 - Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7521/2014, e do PL 7632/2014, apensados. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
16/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/11/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/08/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|