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PL 5223/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
10/05/2016

Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Dados Complementares:
Exige a comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública de desistência de adoção de criança ou adolescente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2016 Apense-se à(ao) PL-5908/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5223/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "
    Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
    ". Inteiro teor
19/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5908/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
20/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 61 COL 01. Inteiro teor