SUG 80/2013 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Transformada no PL 6496/2013

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ

Apresentação
01/07/2013

Ementa
Sugere Projeto de Lei que visa alterar dispositivo do Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para garantir ao trabalhador o gozo do período integral de 30 (trinta) dias corridos de férias, a cada 12 (doze) meses, sem possibilidade de desconto de faltas, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/10/2013 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/10/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PL-6496/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 80/2013, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere Projeto de Lei que visa alterar dispositivo do Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para garantir ao trabalhador o gozo do período integral de 30 (trinta) dias corridos de férias, a cada 12 (doze) meses, sem possibilidade de desconto de faltas, e dá outras providências". Inteiro teor
03/07/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
09/09/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei anexo. Inteiro teor
02/10/2013

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PL-6496/2013
Sessões e Reuniões
  • 02/10/2013 - 11h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2013 - 11h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2013 - 11h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária