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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Reunião Deliberativa Ordinária - 18/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
18/09/2013 às 14:54
Término:
18/09/2013 às 15:06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • SUG 85/2013 - Sugere proposta de Emenda à Constituição para incluir inciso IV e § 5º ao Artigo 159 da Constituição Federal, dispondo sobre a destinação aos municípios de dez por cento da arrecadação do imposto sobre operações financeiras, da contribuição social sobre o lucro líquido e da contribuição para o financiamento da seguridade social e dá outras providências

    Aprovada

    • Autora: da Federação Catarinense de Municípios
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 81/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, na CLP, com a finalidade de debater os ranços e os avanços na implementação da política de reconhecimento dos direitos dos povos originários, à luz dos 25 anos de vigência da Constituição Cidadã.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 82/2013 - Requer a instalação da Subcomissão de Política Indigenista no âmbito da CLP.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • SUG 80/2013 - Sugere Projeto de Lei que visa alterar dispositivo do Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para garantir ao trabalhador o gozo do período integral de 30 (trinta) dias corridos de férias, a cada 12 (doze) meses, sem possibilidade de desconto de faltas, e dá outras providências.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado