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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Reunião Deliberativa Ordinária - 25/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
25/09/2013 às 14:55
Término:
25/09/2013 às 15:23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • SUG 88/2013 - Sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas reservarem dez por cento de vagas para trabalhadores sem experiência profissional, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer da Relatora Substituta, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • SUG 90/2013 - Sugere a realização de audiência pública para debater possíveis inconstitucionalidades do Projeto de Lei Complementar n. 302/13, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, visando regulamentar a EC N. 72/13.

    Aprovada

    • Autor: do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo - SINDOMESTICA
    • Relator: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer da Relatora Substituta, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 82/2013 - Requer a instalação da Subcomissão de Política Indigenista no âmbito da CLP.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • SUG 50/2012 - "Sugere alteração da redação do inciso II do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, possibilitando que o limite territorial onde atua a entidade sindical, definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados, seja inferior à área de um município".

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • SUG 80/2013 - Sugere Projeto de Lei que visa alterar dispositivo do Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para garantir ao trabalhador o gozo do período integral de 30 (trinta) dias corridos de férias, a cada 12 (doze) meses, sem possibilidade de desconto de faltas, e dá outras providências.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado