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Comissão de Legislação Participativa Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
02/10/2013 às 14h58
Término:
02/10/2013 às 15h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 84/2013 - Requerem a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a matéria objeto do Projeto de Lei Complementar nº 321/13.

    • Autores: Lincoln Portela (PR-MG) , Celso Jacob (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • SUG 50/2012 - "Sugere alteração da redação do inciso II do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, possibilitando que o limite territorial onde atua a entidade sindical, definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados, seja inferior à área de um município".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • SUG 80/2013 - Sugere Projeto de Lei que visa alterar dispositivo do Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para garantir ao trabalhador o gozo do período integral de 30 (trinta) dias corridos de férias, a cada 12 (doze) meses, sem possibilidade de desconto de faltas, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • SUG 81/2013 - Sugere Projeto de Lei que visa garantir aos empregados Offshore o direito a 21 (vinte e um) dias de folga a cada 14 (quatorze) dias trabalhados, e dá outras providências

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • SUG 77/2013 - Sugere projeto de lei que visa regulamentar a profissão de Tapeceiro.

    • Autor: do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta pelo Relator.