REQ 296/2013 CE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Angelo Vanhoni - PT/PR
Apresentação
01/07/2013
Ementa
Requerem realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira.
Audiência Pública realizada em 08/10/13. Estiveram presentes à Mesa de Debates:
BINHO MARQUES
Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC
CARLOS EDUARDO SANCHES
Assessor Educacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME
PAULO SCHMIDT
Secretário Adjunto da Educação do Paraná
Conselho Nacional de Secretário de Educação - CONSED
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/08/2013 |
Comissão de Educação ( CE )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/07/2013 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 07/08/2013 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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