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SUG 79/2013 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas

Apresentação
27/06/2013

Ementa
Sugere projeto de lei que dispõe sobre a proibição de intervenção estatal em organizações religiosas e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2015 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PL-2909/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 79/2013, pela Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, que: "Sugere projeto de lei que dispõe sobre a proibição de intervenção estatal em organizações religiosas e dá outras providências". Inteiro teor
03/07/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA)
18/03/2014

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
24/04/2015

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
19/08/2015

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 19/08/2015 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/07/2015 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/06/2015 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
mais sessões e reuniões
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