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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Reunião Deliberativa Ordinária - 19/08/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
19/08/2015 às 15:14
Término:
19/08/2015 às 15:49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • SUG 201/2010 - Sugere a realização de audiência pública para analisar e debater a criação do Adicional para Atividade de Risco dos Vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.

    Rejeitada

    • Autor: do Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 229/2010 - Sugere Projeto de Lei que visa disciplinar a constituição de associações comunitárias de moradores, bem como delimitar a competência e a atuação dessas associações.

    Aprovada

    • Autora: da Associação Amigos Moradores do Jardim Aloha
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 79/2013 - Sugere projeto de lei que dispõe sobre a proibição de intervenção estatal em organizações religiosas e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 114/2014 - Sugere projeto de lei que regulamenta a profissão de Conselheiro em Dependência Química.

    Aprovada

    • Autor: do Centro Desenvolvimento Social Convida
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

  • SUG 155/2014 - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autoras: da Associação dos Servidores da Ana, da Associação dos Servidores da Anac, da Associação dos Servidores da Anatel., da Associação dos Servidores da Ancine, da Associação dos Servidores da ANEEL, da Associação dos Servidores da ANP, da Associação dos Servidores da ANS, da Associação dos Servidores da ANTAQ, da Associação dos Servidores da ANTT, da Associação dos Servidores da Anvisa, da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.

  • SUG 24/2015 - Sugere Audiência Pública para debater os 36 anos de vigência da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79).

    Aprovada

    • Autor: do Central dos Sindicatos Brasileiros
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 25/2015 - Requer a aprovação do novo Regulamento do Prêmio "Selo Participação Legislativa", que visa contemplar as entidades da sociedade civil organizada que têm papel de destaque nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP e perante a sociedade.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 26/2015 - Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a padronização das cadeirinhas no Transporte Escolar.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a realização em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes.

  • REQ 28/2015 - Requer a criação do Ciclo de Ações Legislativas com Participação Popular, para debater e propor medidas sobre a relação entre o acesso à cidadania plena e o endividamento público do Estado brasileiro.

    • Autores: Luiza Erundina (PSB-SP), Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 29/2015 - Requer realização de audiência pública objetivando debater a regulação da terceirização pela Administração Pública.

    • Autores: Luiza Erundina (PSB-SP), Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • SUG 100/2013 - Sugere a realização de seminário para debater as condições de trabalho das costureiras no Brasil.

    • Autora: da Nova Central Sindical de Trabalhadores
    • Relator: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • SUG 108/2014 - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal.

    • Autora: da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • SUG 147/2014 - Sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • SUG 6/2015 - Sugere Projeto de Lei que altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de instituir o abono de faltas ao trabalho, em razão de acompanhamento hospitalar de filhos menores de 7 (sete) anos de idade, em caso de internação.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado