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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Reunião Deliberativa Ordinária - 10/06/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
10/06/2015 às 15:33
Término:
10/06/2015 às 15:49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • SUG 55/2012 - Sugere projeto de lei que objetiva alterar a Lei n. 8.213/91, visando estabelecer, de maneira inequívoca, a extensão da aposentadoria especial, com redução de idade, aos trabalhadores e trabalhadores rurais, empregados ou do Regime de Economia Familiar.

    Aprovada

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Barbacena e Região
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 123/2014 - Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo que, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, proponha à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a alteração do art. 218 da Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.

    Aprovada

    • Autora: da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 9/2015 - Sugere que a Comissão de Legislação Participativa adote providências relativas ao Projeto de Prevenção e Desperdícios de Águas no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: da Associação Socioambiental "Carona Legal"
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • SUG 137/2009 - Sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo único no art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • SUG 229/2010 - Sugere Projeto de Lei que visa disciplinar a constituição de associações comunitárias de moradores, bem como delimitar a competência e a atuação dessas associações.

    • Autora: da Associação Amigos Moradores do Jardim Aloha
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • SUG 79/2013 - Sugere projeto de lei que dispõe sobre a proibição de intervenção estatal em organizações religiosas e dá outras providências.

    • Autora: da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • SUG 105/2014 - Sugere Projeto de Lei para alterar dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8069, de 1990, em face do novo Código Civil, e dá outras providências.

    • Autora: da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • SUG 109/2014 - Sugere projeto de lei que trata da criação do cargo de Agente de Condicional.

    • Autor: do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • SUG 121/2014 - Sugere Projeto de lei Complementar que altera dispositivos da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    • Autora: da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • SUG 147/2014 - Sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • SUG 4/2015 - Sugere que à Comissão de Legislação Participativa encaminhe indicação ao Poder Executivo (Ministério das Cidades).

    • Autora: da Associação Socioambiental "Carona Legal"
    • Relator: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • SUG 7/2015 - Sugere Projeto de Lei que visa estabelecer multa pecuniária anual para os veículos automotores que extrapolarem o índice de emissão de gases estabelecidos por órgãos competentes

    • Autora: da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado