PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Aldo Arantes

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela admissibilidade. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
  DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/05/07, PÁG 23003 COL 01, Letra A. Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1494/2007, pelo Deputado Lindomar Garçon, que solicita a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC Nº 556/2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha). Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A, de 2002, da Sra. Vanessa Grazziotin, que "dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal", concedendo aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros. ( PEC55602 )

• Recebimento pela PEC55602.
• Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 06/08/2009)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A, de 2002, da Sra. Vanessa Grazziotin, que "dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal", concedendo aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros. ( PEC55602 )

• Apresentação do REQ 7/2009 PEC55602, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "sugestões para o roteiro de trabalho desta Comissão." Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A, de 2002, da Sra. Vanessa Grazziotin, que "dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal", concedendo aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros. ( PEC55602 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

PLENÁRIO ( PLEN )

• Deferido o REQ 5778/2009, "ad referendum" do Plenário. DCD 30 10 09 PAG 60229 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A, de 2002, da Sra. Vanessa Grazziotin, que "dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal", concedendo aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros. ( PEC55602 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por unanimidade o parecer favorável da Relatora, deputada Perpétua Almeida, com substitutivo.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 03/02/10, Letra B.

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2110/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra
  ". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2965/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2973/2011, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3045/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda a Constituição nº 556 de 2002 (PEC 556 de 2002), Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.
  ". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3117/2011, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
  
  ". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3181/2011, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4033/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002, que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4510/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002, que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4935/2012, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão de proposição da PEC 556/2002 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5292/2012, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC), que: "Requer a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002.
  
  ". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7889/2013, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 556 de 2002 que dá nova redação ao artigo 54, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8259/2013, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8639/2013, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação em virtude de apensação.

PLENÁRIO ( PLEN ) - 15:56 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em primeiro turno.
  DCD 06/11/13 PÁG 52036 COL 02. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
• Encerrada a discussão.
• Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Votação em primeiro turno.
• Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC).
• Votação do Requerimento de Destaque de Preferência da bancada do PT, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 346/2013, apensada.
• Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada.
• Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 371; Não: 4; Total: 375.  Votação
• Em consequência, ficam prejudicados a Proposta de Emenda à Constituição nº 556/2002 (principal) e o Substitutivo da Comissão Especial.
• Aprovado o Requerimento da Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que solicita a dispensa de interstício para a votação em segundo turno desta Proposta de Emenda à Constituição.
• Discussão em segundo turno.
• Encerrada a discussão.
• Votação em segundo turno.
• Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 347; Não: 4; Total: 351.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
• A matéria vai ao Senado Federal (PEC 346-A/2013).
  DCD 06/11/13 PÁG 52036 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Desapensação da PEC nº 346/2013 em virtude de sua aprovação e da consequente declaração de prejudicialidade da PEC nº 556/2002, principal.