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PEC 556/2002 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Arquivada

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Apresentação
19/06/2002

Ementa
Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/11/2013	Declarada prejudicada em face da aprovação da PEC nº 346/2013, apensada.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/11/2013	Plenário ( PLEN ) A matéria vai ao Senado Federal (PEC 346-A/2013). DCD 06/11/13 PÁG 52036 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 31 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/06/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Inteiro teor
08/07/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CCJR.
09/07/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 7/8/2002.
19/07/2002	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
13/11/2002	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Aldo Arantes
17/12/2002	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Aldo Arantes, pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
20/03/2003	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
04/04/2003	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda
30/07/2003	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 24 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Inteiro teor
09/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999. DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01. Inteiro teor
22/03/2007	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
03/04/2007	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor
24/04/2007	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discussão iniciada. Vista ao Deputado Bruno Araújo.
26/04/2007	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Prazo de Vista Encerrado
02/05/2007	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/05/2007	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/05/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
11/05/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/05/07, PÁG 23003 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/06/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 1108/2007, pela Deputada Vanessa Grazziotin, que solicita a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC Nº 556/2002. Inteiro teor
21/08/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 1494/2007, pelo Deputado Lindomar Garçon, que solicita a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC Nº 556/2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha). Inteiro teor
12/11/2007	Plenário ( PLEN ) Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. DCD de 13/11/07 PÁG 60739 COL 01. Inteiro teor
05/08/2009	Comissão Especial - PEC 556/02 - SERINGUEIROS ( PEC55602 ) Recebimento pela PEC55602. Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 06/08/2009)
05/08/2009	Plenário ( PLEN ) Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. DCD de 05/08/09 PÁG 38158 COL 01. Inteiro teor
19/08/2009	Comissão Especial - PEC 556/02 - SERINGUEIROS ( PEC55602 ) Apresentação do REQ 7/2009 PEC55602, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "sugestões para o roteiro de trabalho desta Comissão." Inteiro teor
26/08/2009	Comissão Especial - PEC 556/02 - SERINGUEIROS ( PEC55602 ) Aprovado requerimento da Sra. Vanessa Grazziotin que sugestões para o roteiro de trabalho desta Comissão. Apresentação do REQ 8/2009 PEC55602, pela Dep. Vanessa Grazziotin, que "requer a realização de audiências públicas com as presenças de representantes da categoria, dos ministérios envolvidos e especialistas acadêmicos no assunto. " Inteiro teor
27/08/2009	Comissão Especial - PEC 556/02 - SERINGUEIROS ( PEC55602 ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 5778/2009, da Comissão Especial que requer seja prorrogado, por 20 (vinte sessões), o prazo da Comissão Especial para o exame do mérito da Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A/2002. Inteiro teor
30/10/2009	Plenário ( PLEN ) Deferido o REQ 5778/2009, "ad referendum" do Plenário. DCD 30 10 09 PAG 60229 COL 01. Inteiro teor
15/12/2009	Comissão Especial - PEC 556/02 - SERINGUEIROS ( PEC55602 ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC55602, pela Dep. Perpétua Almeida Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/12/2009	Comissão Especial - PEC 556/02 - SERINGUEIROS ( PEC55602 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por unanimidade o parecer favorável da Relatora, deputada Perpétua Almeida, com substitutivo.
23/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
02/02/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 03/02/10, Letra B.
11/11/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7441/2010, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Pec 556 de 2002". DCD do dia 12/11/10, PÁG 43015 COL 02. Inteiro teor
09/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2110/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra ". Inteiro teor
17/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2861/2011, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro teor
24/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2965/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2973/2011, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro teor
25/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2990/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
30/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3045/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda a Constituição nº 556 de 2002 (PEC 556 de 2002), Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. ". Inteiro teor
01/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3079/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 3088/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requeirimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 556, de 2002, que "Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros". Inteiro teor
06/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3117/2011, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. ". Inteiro teor
13/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3138/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC Nº 556/2002 que "" concede aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentro outros". ". Inteiro teor
14/09/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3181/2011, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro teor
05/10/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3436/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002 que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."". Inteiro teor
12/12/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 4033/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002, que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."". Inteiro teor
07/02/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4195/2012, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 556/2002". Inteiro teor
07/03/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 4510/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002, que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."". Inteiro teor
04/04/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 4855/2012, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: ""Requer a inclusão da PEC 556 de 2002, Concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros, na Pauta da Ordem do dia". Inteiro teor
12/04/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4935/2012, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão de proposição da PEC 556/2002 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
10/05/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 5254/2012, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 556/2002 que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal."". Inteiro teor
16/05/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5292/2012, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC), que: "Requer a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002. ". Inteiro teor
30/04/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7667/2013, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal". Inteiro teor
04/06/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7889/2013, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 556 de 2002 que dá nova redação ao artigo 54, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro teor
04/07/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 8156/2013, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: ""Requer a inclusão da PEC 556 de 2002, que dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros), na Pauta da Ordem do Dia."". Inteiro teor
17/07/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8259/2013, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro teor
12/09/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8603/2013, pelo Deputado Amir Lando (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 556 de 2002". Inteiro teor
18/09/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8639/2013, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro teor
01/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PEC-346/2013. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PEC-346/2013. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PEC-346/2013. Inteiro teor
01/11/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à republicação em virtude de apensação.
05/11/2013	Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/11/2013	Plenário ( PLEN ) - 15:56 Sessão Deliberativa Extraordinária Discussão em primeiro turno. DCD 06/11/13 PÁG 52036 COL 02. Inteiro teor Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC) e Dep. Sibá Machado (PT-AC). Encerrada a discussão. Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Votação em primeiro turno. Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC). Votação do Requerimento de Destaque de Preferência da bancada do PT, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 346/2013, apensada. Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). Aprovado o Requerimento. Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 371; Não: 4; Total: 375. Em consequência, ficam prejudicados a Proposta de Emenda à Constituição nº 556/2002 (principal) e o Substitutivo da Comissão Especial. Aprovado o Requerimento da Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que solicita a dispensa de interstício para a votação em segundo turno desta Proposta de Emenda à Constituição. Discussão em segundo turno. Encerrada a discussão. Votação em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 347; Não: 4; Total: 351. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC). A matéria vai ao Senado Federal (PEC 346-A/2013). DCD 06/11/13 PÁG 52036 COL 02. Inteiro teor
05/11/2013	Plenário ( PLEN ) Declarada prejudicada em face da aprovação da PEC nº 346/2013, apensada.
05/11/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação da PEC nº 346/2013 em virtude de sua aprovação e da consequente declaração de prejudicialidade da PEC nº 556/2002, principal.
04/02/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 01/14 - COPER Inteiro teor

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05/11/2013
Câmara aprova PEC dos soldados da borracha em 2º turno
05/11/2013
Deputados aprovam PEC dos soldados da borracha em 2º turno
05/11/2013
Plenário aprova PEC dos soldados da borracha em 1º turno

mais notícias

05/11/2013 - 13h56
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Sessão Deliberativa Extraordinária
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05/11/2013 - 09h00
Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária
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- Detalhes
16/12/2009 - 12h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 556-A, de 2002, da Sra. Vanessa Grazziotin, que "dá nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal", concedendo aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros.

Reunião Deliberativa Ordinária
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