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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 556/02 - SERINGUEIROS 16/12/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
16/12/2009 às 16:12
Término
16/12/2009 às 16:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 556/2002 - Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o parecer favorável da Relatora, deputada Perpétua Almeida, com substitutivo.