PFC 128/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/06/2013

Ementa
Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2016 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado por unanimidade o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício 195/2013, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil". Inteiro teor
19/06/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 128/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil". Inteiro teor
28/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária. Inteiro teor
03/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/13 PÁG 28146 COL 01. Inteiro teor
03/07/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
15/08/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
27/01/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
26/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela implementação. Inteiro teor
29/04/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Davidson Magalhães.
06/05/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
20/05/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio, contra o voto do Deputado Davidson Magalhães.
20/05/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
08/12/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pelo encaminhamento deste ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal. Inteiro teor
04/05/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Relatório Final.
05/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/05/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Envio à Presidência da Casa do Ofício nº 013/2016-CME, que solicita o encaminhamento do Relatório Final, aprovado unanimemente em Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 04/05/2016, ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público, para as providências cabíveis.
06/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 07/05/16, PÁG 60 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 04/05/2016 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2015 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/05/2015 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária