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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 16/12/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
16/12/2015 às 10h37
Término:
16/12/2015 às 12h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 95/2015 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater as necessidades de alteração no novo Código de Mineração.

    • Autores: Arnaldo Jordy (PPS-PA) , Fabio Garcia (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Dep. Fabio Garcia.
  • REQ 96/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir utilização de energia solar.

    • Autores: João Fernando Coutinho (PSB-PE) , Fabio Garcia (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Dep. Fabio Garcia.
  • REQ 97/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, se possível conjunta, entre a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC; Comissão de Minas e Energia - CME; Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio - CDEIC e Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para debater sobre a Conta de Desenvolvimento Energético.

    • Autores: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) , Pedro Vilela (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Dep. Pedro Vilela.
  • REQ 98/2015 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia

    • Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 99/2015 - Requer realização de audiência pública para debater a metodologia da ANEEL para revisão tarifária periódica das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 100/2015 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia.

    • Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • PDC 262/2015 - Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Ataídes Oliveira(PSDB-TO)
    • Relator: Arnaldo Jordy (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PL 2766/2015 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM)
    • Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PL 2988/2015 - Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lídice da Mata(PSB-BA)
    • Relator: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PFC 46/2015 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA).

    • Autor: Jaime Martins (PSD-MG)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio.
  • PFC 63/2015 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda.

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
    • Relator: José Reinaldo (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio.
  • PL 3529/2012 - Institui a politica nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Davidson Magalhães ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
  • PL 4037/2012 - Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Fábio Faria ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
  • PL 1211/2015 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
    • Relator: Augusto Carvalho ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)

Propostas não analisadas 8

  • PFC 128/2013 - Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Beto Rosado (PP-RN)
  • PL 3688/2012 - Dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
  • PL 7536/2014 - Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Relator: Paulo Azi (DEM-BA)
  • PL 7636/2014 - Altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relator: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
  • PL 945/2015 - Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética.

    • Autora: Magda Mofatto (PR-GO)
    • Relator: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
  • PL 999/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • PL 1800/2015 - Dispõe sobre incentivos ao aproveitamento da energia solar e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas de aquisição e instalação de sistemas de aproveitamento da energia solar da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Expedito Netto ()
  • PL 2146/2015 - Altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura.

    • Autor: Jhc (SD-AL)
    • Relator: José Reinaldo (PSB-MA)