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PL 5755/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS

Apresentação
12/06/2013

Ementa
Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/06/2013	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Comissão

Requerimentos Procedimentais ( 1 )
Destaques ( 0 )

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/06/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5755/2013, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências". Inteiro teor
25/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/06/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/13 PAG 27138 COL 02. Inteiro teor
27/06/2013	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
08/08/2013	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
09/08/2013	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)
21/08/2013	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
28/08/2013	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação.
12/09/2013	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
04/12/2013	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/12/2013	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2013)
11/03/2014	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-729/2015. Inteiro teor
08/04/2015	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
20/05/2015	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação.
18/06/2015	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
09/07/2015	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
21/10/2015	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, "ex-officio".
13/07/2016	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, "ex-officio".
13/07/2016	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvido a Relatora, a pedido, para rever o Parecer.
04/10/2016	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
05/10/2016	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira. a pedido.
04/04/2017	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor
26/04/2017	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
02/05/2017	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
08/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/05/17 PÁG 2055 COL 01. VOL II, Letra A. Inteiro teor
28/06/2017	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO)
29/06/2017	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2017)
10/07/2017	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
12/04/2018	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 5.755/2013, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia vícios de técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Expedito Netto, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-450/2019. Inteiro teor
27/05/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO)
28/05/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2019)
06/06/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
03/07/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Inteiro teor
09/07/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1910/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB/RS), que "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5755/2013, para que seja incluída a Comissão Finanças e Tributação, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
10/07/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. Retirado Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor. Proferido o Parecer. Vista ao Deputado Gilson Marques.
12/07/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Prazo de Vista Encerrado
06/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.910/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.910/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.755/2013, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente nos termos do art. 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.755/2013: CTASP; CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
07/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Mem. 109/2019, à CCJC, solicitando a devolução do PL 5755/2013. Inteiro teor
07/08/2019	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP
07/08/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT. Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)
08/08/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2019)
21/08/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
10/03/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/11/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
03/05/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.755/2013, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
12/05/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Requerimento n. 10/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 5755/13, que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências". Inteiro teor
20/05/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), para correção do parecer.
23/05/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Informativo CONOF Inteiro teor
24/05/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.755/2013, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor
25/05/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Aprovado requerimento n. 10/2022 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 5755/13, que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.

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