PL 6999/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11348/2006
Origem: OF 312/2002
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação
18/06/2002
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região e dá outras providências.
Dados Complementares:
Cria 720 (setecentas e vinte) funções comissionadas FC-2.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/07/2002 | Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 04/11/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 06/03/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003 | 15/09/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/06/2004 | 21/06/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11348/2006. DOU 28 09 06 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/06/2002 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2002 |
Plenário ( PLEN )
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05/07/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/07/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/10/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/10/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/11/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/02/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/03/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/03/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/03/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/04/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/09/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/03/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/01/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 14/12/2004 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/11/2004 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/11/2004 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária