PDC 872/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 326/2013

Origem: MSC 164/2013

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
23/05/2013

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Europeia, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2013 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 326/2013. DOU 15/08/13 PÁG 03 COL 02.
DCD de 15/08/13 PÁG 33773 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 872/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Europeia, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010". Inteiro teor
23/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 32/2013 que comunica a aprovação da Mensagem nº 164, de 2013, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha à Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
27/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
06/06/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/13 PÁG 22965 COL 01. Inteiro teor
06/06/2013

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
06/06/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
12/06/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
12/06/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS).
13/06/2013

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)
19/06/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
21/06/2013

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
27/06/2013

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
03/07/2013

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2013

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado no DCD de 09/07/13 PÁG 29650 COL 02, Letra A. Inteiro teor
10/07/2013

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 11/07/13, PÁG 30991 COL 01, Letra B. Inteiro teor
11/07/2013

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto Decreto Legislativo nº 872 de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB/PR). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 872-C/2013).
17/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.461/13/SGM-P.
14/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 326/2013. DOU 15/08/13 PÁG 03 COL 02.
    DCD de 15/08/13 PÁG 33773 COL 01. Inteiro teor
19/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.873/2013(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD de 23/08/13, PÁG 35843 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 11/07/2013 - 08h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 10/07/2013 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/07/2013 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária