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REQ 446/2013 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Macris - PSDB/SP

Apresentação
14/05/2013

Ementa
Solicita seja convocado o Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de estrutura do Ministério que comanda para desenvolver projeto de criação de peixes na Organização Não Governamental - Fazenda Nova Canaã, ligada a ele.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 446/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Solicita seja convocado o Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de estrutura do Ministério que comanda para desenvolver projeto de criação de peixes na Organização Não Governamental - Fazenda Nova Canaã, ligada a ele". Inteiro teor
05/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração: Transformado em requerimento de informação.
14/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 227/2013/CFFC-P à Mesa, solicitando o envio de Requerimento de Informação ao Ministro da Pesca e Aquicultura.

    RIC n. 3310/2013.
13/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ªSec/RI/I/nº 826/13, da Primeira Secretaria desta Casa, encaminhando cópia do Ofício nº 422/2013-GAB/MPA, do Ministério da Pesca e Agricultura.

    ANEXOS do Ofício 422/2013-GAB/MPA:
    - Ata Constitutiva e Estatuto da Associaçaõ Beneficente Projeto Nordeste;
    - Cópia da Matéria da ISTOÉ;
    - Requerimento encmainhado ao Ministro Luiz Inácio Lucena Adams - AGU;
    - Carta da Bahia Pesca.
14/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 336/2013/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Macris com cópia do Ofício 1ªSec/RI/I/nº 826/13, da Primeira Secretaria desta Casa, encaminhando cópia do Ofício nº 422/2013-GAB/MPA, do Ministério da Pesca e Agricultura e anexos.
16/10/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho da Presidência da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 446/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos."
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2013 - 14h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 15/05/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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