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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 29/05/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 29/05/2013 às 14:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 21
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REQ 425/2013 CFFC - Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Bezerra (Ministro de Estado da Integração Nacional), para prestar esclarecimentos sobre os desastres na Região Serrana no Estado do Rio de Janeiro decorrentes das chuvas.
- Autor: ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ)
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REQ 426/2013 CFFC - Convida o Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para, em audiência pública, debater a matriz energética brasileira e as constantes notícias publicadas na mídia nacional sobre a possibilidade do Brasil sofrer um apagão nas proximidades dos jogos da Copa do Mundo de 2014.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
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REQ 439/2013 CFFC - Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com os convidados que indica, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre fraudes na captação de recursos para escolas de samba de Londrina.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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REQ 440/2013 CFFC - Solicita realização de Audiência Pública para debate sobre suposto acordo proposto em desfavor do Fundo de Pensão Petros.
- Autor: ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ)
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REQ 441/2013 CFFC - Solicita a convocação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária Rosemary Nóvoa de Noronha.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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REQ 445/2013 CFFC - Requer informações ao Ministro da Integração Nacional, sobre o andamento e execução dos programas para o Combate a Seca nos estados do Nordeste desde 2011.
- Autores: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA), Hugo Motta (PMDB-PB)
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REQ 446/2013 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de estrutura do Ministério que comanda para desenvolver projeto de criação de peixes na Organização Não Governamental - Fazenda Nova Canaã, ligada a ele.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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REQ 449/2013 CFFC - Solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família.
- Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)
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REQ 450/2013 CFFC - Convida o Presidente da Caixa Econômica Federal , Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Familia
- Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)
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REQ 451/2013 CFFC - Solicitam seja convocada a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
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REQ 452/2013 CFFC - Solicitam seja convidado o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
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PFC 60/2008 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos federais destinados à aquisição, controle e manutenção dos mamógrafos na rede pública de saúde e na rede conveniada.
- Autor: DR. PINOTTI (DEM-SP)
- Relator: Ademir Camilo (PSD-MG)
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PFC 26/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização sobre a gestão de contratos do Programa Cultura Viva, no qual estão inseridos os Pontos de Cultura, com o objetivo de verificar o cumprimento dos contratos e o cronograma dos pagamentos dos Pontos de Cultura já realizados e a se realizar.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Edson Santos (PT-RJ)
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PFC 28/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data.
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
- Relator: Delegado Francischini (PSDB-PR)
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PFC 43/2011 - Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU realize atos de fiscalização e controle em todos os contratos firmados entre o Banco do Brasil e as empresas Rede Brasil Gestão de Ativos, Cercred e BNS Bureaux, bem como sobre os serviços deles decorrentes.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Nilton Capixaba (PTB-RO)
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PFC 46/2011 - Com base no art.100, § 1º, combinado com os arts. 60, inciso II, e 61 do Regimento Interno, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização sobre a legalidade do repasse feito pelo Governo Federal, de R$ 6,2 milhões, ao Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol), para o projeto Torcida Legal, a ser implantado como parte dos preparativos da Copa do Mundo de 2014, e os motivos do porque que nunca saiu do papel.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
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PFC 49/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Wellington Roberto (PR-PB)
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PFC 57/2011 - Propõe ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre contratação por parte do INEP de empresas da área de informática.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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PFC 86/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal para o Município de Adrianópolis (PR), no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional e Ministério do Turismo, especificamente nos convênios respectivos MDA 752629/2010, MI 752932/2010 e MT 754963/2010 realizados no ano de 2010.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR)
- Relator: Vanderlei Siraque (PT-SP)
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PFC 89/2012 - Propõe auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, no sistema de tecnologia da informação empregado pela Caixa Econômica Federal nas loterias geridas e disponibilizadas pela instituição financeira pública.
- Autor: EDMAR ARRUDA (PSC-PR)
- Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
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REP 16/2012 - Representação de autoria da Câmara Municipal de Iracemápolis, do Estado de São Paulo, que "Encaminha cópia dos Autos da Comissão Parlamentar de Inquérito, acompanhado do Relatório Final aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Iracemápolis, sobre possíveis irregularidades na execução do convênio realizado com a ONG Bola Pra Frente, para execução do Programa Segundo Tempo".
- Autor: da Câmara Municipal de Iracemápolis
- Relator: Vanderlei Siraque (PT-SP)
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