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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 15/05/2013

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Local
Anexo II, Plenário 09
Início
15/05/2013 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 18

  • REQ 425/2013 CFFC - Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Bezerra (Ministro de Estado da Integração Nacional), para prestar esclarecimentos sobre os desastres na Região Serrana no Estado do Rio de Janeiro decorrentes das chuvas.

    • Autor: ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ)
  • REQ 426/2013 CFFC - Convida o Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para, em audiência pública, debater a matriz energética brasileira e as constantes notícias publicadas na mídia nacional sobre a possibilidade do Brasil sofrer um apagão nas proximidades dos jogos da Copa do Mundo de 2014.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
  • REQ 438/2013 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro do Turismo, Gastão Vieira, para prestar esclarecimentos sobre sua participação na 33ª Feira Internacional de Turismo de Cuba.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • REQ 439/2013 CFFC - Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com os convidados que indica, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre fraudes na captação de recursos para escolas de samba de Londrina.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • REQ 440/2013 CFFC - Solicita realização de Audiência Pública para debate sobre suposto acordo proposto em desfavor do Fundo de Pensão Petros.

    • Autor: ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ)
  • REQ 441/2013 CFFC - Solicita a convocação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária Rosemary Nóvoa de Noronha.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • REQ 442/2013 CFFC - Solicita a convocação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre memorando de entendimento entre Brasil e Cuba, para apoio financeiro e operacional para a modernização de 5 (cinco) aeroportos cubanos.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • REQ 443/2013 CFFC - Requer a extinção da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
  • REQ 444/2013 CFFC - Requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos federais aplicados em obras inacabadas e também daquelas em execução no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
  • REQ 445/2013 CFFC - Requer informações ao Ministro da Integração Nacional, sobre o andamento e execução dos programas para o Combate a Seca nos estados do Nordeste desde 2011.

    • Autores: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA), Hugo Motta (PMDB-PB)
  • REQ 446/2013 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de estrutura do Ministério que comanda para desenvolver projeto de criação de peixes na Organização Não Governamental - Fazenda Nova Canaã, ligada a ele.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PFC 26/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização sobre a gestão de contratos do Programa Cultura Viva, no qual estão inseridos os Pontos de Cultura, com o objetivo de verificar o cumprimento dos contratos e o cronograma dos pagamentos dos Pontos de Cultura já realizados e a se realizar.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Edson Santos (PT-RJ)
  • PFC 28/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data.

    • Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
    • Relator: Delegado Francischini (PSDB-PR)
  • PFC 43/2011 - Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU realize atos de fiscalização e controle em todos os contratos firmados entre o Banco do Brasil e as empresas Rede Brasil Gestão de Ativos, Cercred e BNS Bureaux, bem como sobre os serviços deles decorrentes.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Nilton Capixaba (PTB-RO)
  • PFC 46/2011 - Com base no art.100, § 1º, combinado com os arts. 60, inciso II, e 61 do Regimento Interno, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização sobre a legalidade do repasse feito pelo Governo Federal, de R$ 6,2 milhões, ao Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol), para o projeto Torcida Legal, a ser implantado como parte dos preparativos da Copa do Mundo de 2014, e os motivos do porque que nunca saiu do papel.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
  • PFC 49/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Wellington Roberto (PR-PB)
  • PFC 57/2011 - Propõe ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre contratação por parte do INEP de empresas da área de informática.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PFC 89/2012 - Propõe auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, no sistema de tecnologia da informação empregado pela Caixa Econômica Federal nas loterias geridas e disponibilizadas pela instituição financeira pública.

    • Autor: EDMAR ARRUDA (PSC-PR)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)