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REQ 460/2013 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família.

REL 1/2013 CFFC => REQ 277/2012 CFFC - Apresenta as atividades da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

REQ 425/2013 CFFC - Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Bezerra (Ministro de Estado da Integração Nacional), para prestar esclarecimentos sobre os desastres na Região Serrana no Estado do Rio de Janeiro decorrentes das chuvas.

REQ 426/2013 CFFC - Convida o Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para, em audiência pública, debater a matriz energética brasileira e as constantes notícias publicadas na mídia nacional sobre a possibilidade do Brasil sofrer um apagão nas proximidades dos jogos da Copa do Mundo de 2014.

REQ 438/2013 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro do Turismo, Gastão Vieira, para prestar esclarecimentos sobre sua participação na 33ª Feira Internacional de Turismo de Cuba.

REQ 439/2013 CFFC - Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com os convidados que indica, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre fraudes na captação de recursos para escolas de samba de Londrina.

REQ 440/2013 CFFC - Solicita realização de Audiência Pública para debate sobre suposto acordo proposto em desfavor do Fundo de Pensão Petros.

REQ 441/2013 CFFC - Solicita a convocação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária Rosemary Nóvoa de Noronha.

REQ 442/2013 CFFC - Solicita a convocação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre memorando de entendimento entre Brasil e Cuba, para apoio financeiro e operacional para a modernização de 5 (cinco) aeroportos cubanos.

REQ 443/2013 CFFC - Requer a extinção da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

REQ 444/2013 CFFC - Requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos federais aplicados em obras inacabadas e também daquelas em execução no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

REQ 445/2013 CFFC - Requer informações ao Ministro da Integração Nacional, sobre o andamento e execução dos programas para o Combate a Seca nos estados do Nordeste desde 2011.

REQ 446/2013 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de estrutura do Ministério que comanda para desenvolver projeto de criação de peixes na Organização Não Governamental - Fazenda Nova Canaã, ligada a ele.

REQ 447/2013 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o Modelo de Maturidade em Transparência Organizacional e o Selo de Transparência - garantia da aplicação das políticas de transparência de órgãos públicos e empresas privadas.

REQ 448/2013 CFFC - Requer audiência pública para que seja tratado sobre os requisitos de comprovação da condição de estudante para a aquisição dos ingressos para os jogos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.

REQ 449/2013 CFFC - Solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família.

REQ 450/2013 CFFC - Convida o Presidente da Caixa Econômica Federal , Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Familia

REQ 451/2013 CFFC - Solicitam seja convocada a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.

REQ 452/2013 CFFC - Solicitam seja convidado o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.

REQ 453/2013 CFFC - Requer Audiência Pública com os senhores: Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro - Ministro das Cidades, Jorge Fontes Hereda - Presidente da Caixa Econômica Federal e Cassandra Maroni Nunes, Secretária de Patrimônio da União(SPU), para discussão acerca das irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população interessada

REQ 454/2013 CFFC - Requer que sejam convidados a Sra. Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, o Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional e o Sr. José Jorge, Ministro do Tribunal de Contas da União e relator do processo, para expor acerca da reportagem publicada em 29/05/2013 no sitio do jornal Gazeta do Povo.

REQ 455/2013 CFFC - Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União nos gastos com passagens aéreas e diárias dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

REQ 456/2013 CFFC - Requer informações ao Supremo Tribunal Federal, sobre gastos com passagens aéreas e diárias dos ministros do STF entre os anos de 2009 e 2013

REQ 457/2013 CFFC - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre estudos realizados no âmbito desse Ministério, ou de seu conhecimento, sobre os malefícios do uso de telefones celulares para a saúde dos usuários e os riscos e os transtornos para as populações que residem nas proximidades de antenas de telefonia móvel.

REQ 458/2013 CFFC - Solicitam seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas obras dos aeroportos do Brasil.

REQ 459/2013 CFFC - Solicitam seja convocado o Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nas obras dos aeroportos do Brasil.

PFC 109/2010 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização nas obras, bem como nos respectivos contratos, projetos de engenharia, repasses de recursos e quaisquer outros instrumentos legais, contratuais ou contábeis, referentes às rodovias BR 364 e BR 429, no Estado de Rondônia.

PFC 26/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização sobre a gestão de contratos do Programa Cultura Viva, no qual estão inseridos os Pontos de Cultura, com o objetivo de verificar o cumprimento dos contratos e o cronograma dos pagamentos dos Pontos de Cultura já realizados e a se realizar.

PFC 28/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data.

PFC 32/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização das atividades administrativas desenvolvidas pela Ordem dos Músicos do Brasil, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, e, em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, realize auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos responsáveis, para que se possam aplicar todas as medidas punitivas cabíveis.

PFC 43/2011 - Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU realize atos de fiscalização e controle em todos os contratos firmados entre o Banco do Brasil e as empresas Rede Brasil Gestão de Ativos, Cercred e BNS Bureaux, bem como sobre os serviços deles decorrentes.

PFC 46/2011 - Com base no art.100, § 1º, combinado com os arts. 60, inciso II, e 61 do Regimento Interno, proponho a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as medidas necessárias para que, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização sobre a legalidade do repasse feito pelo Governo Federal, de R$ 6,2 milhões, ao Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol), para o projeto Torcida Legal, a ser implantado como parte dos preparativos da Copa do Mundo de 2014, e os motivos do porque que nunca saiu do papel.

PFC 49/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto.

PFC 57/2011 - Propõe ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sobre contratação por parte do INEP de empresas da área de informática.

PFC 86/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal para o Município de Adrianópolis (PR), no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional e Ministério do Turismo, especificamente nos convênios respectivos MDA 752629/2010, MI 752932/2010 e MT 754963/2010 realizados no ano de 2010.

PFC 89/2012 - Propõe auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, no sistema de tecnologia da informação empregado pela Caixa Econômica Federal nas loterias geridas e disponibilizadas pela instituição financeira pública.