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PFC 120/2013 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Jordão - PMDB/RJ

Apresentação
08/05/2013

Ementa
Propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2016 Publique-se o Relatório Final. Oficie-se ao Ministério Público Federal, aos Ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e, por fim, ao Tribunal de Contas da União, como especificado no documento em epígrafe. Arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle n. 120/2013. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 117/2013, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Fernando Jordão, que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre as atividades da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS".
    Inteiro teor
08/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 120/2013, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos". Inteiro teor
22/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/13 PÁG 20507 COL 01. Inteiro teor
28/05/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
11/06/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
20/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2014

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (SDD-BA)
27/01/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1156/2015, pelo Dep. Fernando Jordão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1156/2015. Inteiro teor
31/03/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
28/04/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), pela implementação. Inteiro teor
20/05/2015

Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Zé Geraldo.
26/05/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
27/05/2015

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
27/05/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG)
29/05/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado ao TCU o Ofício nº 148/2015 - CME.
02/06/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Recebido o Aviso nº 599 - GP/TCU, informando que o Ofício nº 148/2015 - CME foi autuado no TCU como processo nº TC-011.755/2015-6.
26/02/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Recebido o Aviso nº 101-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 107/2016.
12/05/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
15/07/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pelo encaminhamento deste Relatório Final ao Ministério Público Federal, aos Ministérios de Minas e Energia; da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Tribunal de Contas da União, para as providências que especifica, e pelo arquivamento. Inteiro teor
15/08/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 2 CME, pelo Dep. Simão Sessim Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pelo encaminhamento deste Relatório Final ao Ministério Público Federal, aos Ministérios de Minas e Energia; da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Tribunal de Contas da União, para as providências que especifica, e pelo arquivamento. Inteiro teor
23/08/2016

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Relatório Final.
23/08/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado à Presidência Relatório Final, por meio do Of 179/2016-CME, para as devidas providências. Inteiro teor
24/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 179, de 2016, da CME, encaminhando o Relatório Final da Proposta de Fiscalização e Controle n. 120/2013.
25/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 30/08/16, PÁG 654 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Relatório Final. Oficie-se ao Ministério Público Federal, aos Ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e, por fim, ao Tribunal de Contas da União, como especificado no documento em epígrafe. Arquive-se a Proposta de Fiscalização e Controle n. 120/2013. Inteiro teor
  • Arquivada
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  • 23/08/2016 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2015 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

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    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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