Comissão pede providências a MP, TCU e ministérios sobre venda de ativos da Petrobras
02/09/2016 - 19:04
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados enviou para o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministérios de Minas e Energia; da Fazenda; e do Planejamento pedido de apuração e adoção de providências a respeito de possíveis prejuízos da Petrobras com venda de ativos no exterior.
O documento enviado é o relatório final, elaborado pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 120/13, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).
O parecer, aprovado pela comissão no último dia 18, reuniu dados que apontam prejuízos da Petrobras na venda de ativos na África e nos Estados Unidos, assuntos já apurados pela CPI da Petrobras.
Segundo o relatório, em 2015, a Petrobras tinha unidades em 21 países, investimentos que começaram na década de 1990, mas que deixaram de ser atraentes para a empresa depois da descoberta do petróleo na camada pré-sal.
Operações questionadas
Com a necessidade de investimentos cada vez maiores no pré-sal, a empresa decidiu vender refinarias e poços de petróleo no exterior. Algumas dessas operações foram questionadas no relatório da comissão, como uma parceria com o banco BTG Pactual na Nigéria e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que teria dado um prejuízo de quase 800 milhões de dólares à estatal brasileira.
O BTG passou a ser sócio da Petrobras depois de oferecer R$ 1,5 bilhão por metade dos ativos da estatal da África. Conforme o parecer, que cita informações da imprensa, o valor real desses ativos era maior, R$ 1,8 bilhão, ou seja, estava subavaliado.
Transparência
De acordo com Simão Sessim, a Petrobras não respeitou a legislação ao vender os ativos. "Antes, investiu no mercado externo, porém, com a descoberta do pré-sal, passou a vender desenfreadamente o que tinha lá fora e a reinvestir no Brasil. No que ela fez isso, desrespeitou decretos que exigiam transparência. Hoje, temos operações até da Polícia Federal para investir isso", argumentou o relator.
O parecer aprovado destaca que qualquer venda de bens da Petrobras no exterior deveria ter sido feita de acordo com a Lei de Licitações (8.666/93) e não por um procedimento simplificado previsto em um decreto assinado em 1998 (2.745/98).
Providências
O relatório foi enviado ao Ministério Público Federal, para que investigue o caso e, se for o caso, responsabilize civil ou criminalmente os gestores responsáveis por atos ilegais.
Ao TCU, os deputados pediram que seja feita auditoria nas operações e calculadas as perdas por desvalorização.
Aos ministérios, a comissão solicitou que sejam adotadas providências para eliminar distorções nas vendas de ativos por parte da Petrobras.
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Marcelo Oliveira
