PL 5459/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Major Fábio - DEM/PB
Apresentação
24/04/2013
Ementa
Dispõe sobre as ações a serem executadas na recuperação de veículos furtados ou roubados.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/05/2013 | Às Comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2013) | 17/06/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013) | 13/12/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2014) | 15/05/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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22/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
14/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/06/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
23/10/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
30/10/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/11/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
28/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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29/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/12/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
12/12/2013 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
11/02/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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26/02/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/04/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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13/05/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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14/05/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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27/05/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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29/10/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/10/2014 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/08/2014 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/07/2014 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária