PDC 825/2013
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 421/2013
Origem: MSC 55/2013
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
11/04/2013
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, celebrado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/04/2013 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 421/2013. DOU 29/11/13 PÁG 04 COL 03. DCD 29/11/13 PÁG 56629 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2013 |
Saúde ( CSAUDE )
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30/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/07/2013 |
Saúde ( CSAUDE )
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10/07/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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16/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/07/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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14/08/2013 |
Saúde ( CSAUDE )
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15/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/09/2013 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2013 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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18/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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