PL 5021/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 396/2011
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Ana Rita - PT/ES
Apresentação
20/02/2013
Ementa
Acrescenta art. 5º B à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares camponeses e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/03/2013 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2013) | 22/03/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2013) | 13/05/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2013) | 03/07/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014) | 13/11/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão |
10/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. |
02/07/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado, por unanimidade, o Parecer, com complementação de voto. |
19/06/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João e Bohn Gass. |
18/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
09/05/2013
- Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
19/06/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João e Bohn Gass. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 07/06/2016 - Parecer do relator, Dep. Helder Salomão, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5.021/13, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da emenda 1/14 da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.021/13 e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR e da emenda 1/14 da CMADS. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
02/07/2014
- Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR.
Inteiro
teor
02/07/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado, por unanimidade, o Parecer, com complementação de voto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
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18/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/03/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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20/03/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
21/03/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
09/04/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
09/05/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
10/05/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
04/06/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/06/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/06/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
01/07/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
01/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/07/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/07/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/05/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
02/07/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/07/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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02/07/2014 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/07/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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04/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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12/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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26/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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07/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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07/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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10/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 02/07/2014 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/06/2014 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/06/2013 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária