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PLS 415/2012 MERCOSUL
Projeto de Lei do Senado Federal



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Amorim - PSC/SE

Apresentação
19/11/2012

Ementa
Concede isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado, exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos), extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do mercosul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) 27/09/2013 - Parecer do Relator, Sen. Luiz Henrique (PMDB-SC), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

16/09/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade, em votação simbólica, o Parecer do Relator, Senador Blairo Maggi, com emenda.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Projeto de Lei do Senado Federal n. 415/2012, pelo Senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que: "Concede isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado, exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos), extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do mercosul".
29/11/2012

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Sen. Luiz Henrique (PMDB-SC)
13/09/2013

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Luiz Henrique Inteiro teor
27/09/2013

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Parecer do Relator, Sen. Luiz Henrique (PMDB-SC), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
16/06/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Sen. Blairo Maggi (PR-MT)
16/09/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade, em votação simbólica, o Parecer do Relator, Senador Blairo Maggi, com emenda.
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