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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL Reunião Deliberativa Ordinária - 16/12/2014

Detalhes

Local:
Plenário 15 - Ala Alexandre Costa - Senado Federal
Início:
16/12/2014 às 15h03
Término:
17/12/2014 às 15h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • MSC 547/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, como substituto do ora vigente Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer da Relatora Substituta, Deputada Benedita da Silva, nos termos do Parecer do Senador Paulo Bauer, Relator Original.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
  • MSC 550/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vieira da Cunha ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Deputado Vieira da Cunha, nos termos do Parecer do Deputado José Stédile, Relator Original.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • MSC 551/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado na IV Reunião do Conselho de Chefes de Estado da UNASUL, realizada em Georgetown, Guiana, em 26 de dezembro de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer da Relatora Substituta, Deputada Benedita da Silva, nos termos do Parecer do Deputado Newton Lima, Relator Original.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
  • MSC 201/2013 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Benedita da Silva ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer da Relatora Substituta, Deputada Benedita da Silva, nos termos do Parecer do Deputado Renato Molling, Relator Original.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
  • MSC 354/2014 - Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vieira da Cunha ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Deputado Vieira da Cunha, nos termos do Parecer do Deputado João Ananias, Relator Original.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • PL 6643/2013 - Autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer do Deputado Vieira da Cunha em votação unânime.

Propostas não analisadas 4

  • PL 3046/2011 - Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Raul Lima (PP-RR)
  • PLS 17/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Humberto Costa (PT-PE)
  • PLS 313/2008 - Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
    • Relator: Fernando Marroni ()
  • PLS 415/2012 - Concede isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado, exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos), extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do mercosul.

    • Autor: Eduardo Amorim (PSC-SE)
    • Relator: Luiz Henrique (PMDB-SC)