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PL 4731/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Origem: PLS 504/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Humberto Costa - PT/PE

Apresentação
19/11/2012

Ementa
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2012 Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
14/03/2019 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

Apensados

Apensados ao PL 4731/2012 ( 4 )

  • PL 6464/2013
  • ;  PL 6924/2013
  • ;  PL 4628/2016
  • ;  PL 1188/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 25/03/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CE, do PL 6464/2013, e do PL 6924/2013, apensados. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2194/2012 do SF, que "Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio". Inteiro teor
19/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4731/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio". Inteiro teor
27/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 579 COL 02. Inteiro teor
06/02/2013

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
03/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
04/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
15/05/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 270/2013, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.731/2012, que 'altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio'". Inteiro teor
16/05/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 272/2013, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.731/2012, que 'altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio'". Inteiro teor
22/05/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.731/2012, que "altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio".
14/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

25/03/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CE, do PL 6464/2013, e do PL 6924/2013, apensados. Inteiro teor
15/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/05/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
13/06/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
31/01/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
15/03/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
22/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

27/03/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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