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REQ 6257/2012 => PL 2086/2011 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Magalhães - PSD/BA

Apresentação
01/11/2012

Ementa
Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs. 3.024/2011 e 2.452/2011 ao Projeto de Lei nº 2.086/2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/2013 Em face da desapensação do Projeto de Lei n. 2.452/2011 e dos seus apensados, Projetos de Lei n. 3.024/2011 e n. 4.977/2013, revejo o despacho de 8 de março de 2013 referente ao Projeto de Lei n. 2.086/2011, para determinar que ela seja submetido à apreciação conclusiva das comissões, na forma do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e distribuído às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Turismo e Desporto, para se manifestaram quanto ao mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para fins do disposto no art. 54 do RICD. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.086/2011: Às CAPADR, CMADS, CTD e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Em face da desapensação do Projeto de Lei n. 2.452/2011 e dos seus apensados, Projetos de Lei n. 3.024/2011 e n. 4.977/2013, revejo o despacho de 8 de março de 2013 referente ao Projeto de Lei n. 2.086/2011, para determinar que ela seja submetido à apreciação conclusiva das comissões, na forma do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e distribuído às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Turismo e Desporto, para se manifestaram quanto ao mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para fins do disposto no art. 54 do RICD. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.086/2011: Às CAPADR, CMADS, CTD e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6257/2012, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nºs. 3.024/2011 e 2.452/2011 ao Projeto de Lei nº 2.086/2011". Inteiro teor
27/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do art. 139, I, do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento 6.257/2012, por entender acertados os despachos iniciais apostos aos PLs n. 3.024/2011 e n. 2.452/2011, que consideraram correlatas as matérias tratadas nestas proposições e aquela de que cuida o PL 2.086/2011. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 28/02/13 PÁG 03103 COL 01. Inteiro teor
27/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 28/02/13 PÁG 03103 COL 01. Inteiro teor
20/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 189/2013, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Recurso contra o despacho indeferindo o requerimento de desapensação dos Projetos de Leis nºs 3.024/2011 e 2.452/2011 ao Projeto de Lei nº 2.086/2011"
04/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Recurso n. 189/13: "Recebo o Recurso n. 189/2013 apenas como pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o Requerimento n. 6.257/2012, para indeferi-lo, em razão de as apensações que se pretende reverter terem sido determinadas nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
11/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho que indeferiu o Requerimento n. 6.257/2012, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 2.452/2011 e dos seus apensados, Projetos de Lei n. 3.024/2011 e n. 4.977/2013, do Projeto de Lei n. 2.086/2011. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.452/2011: Às CAPADR, CMADS, CTD, e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]. Inteiro teor
11/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/10/13 PAG 47349 COL 01. Inteiro teor
30/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em face da desapensação do Projeto de Lei n. 2.452/2011 e dos seus apensados, Projetos de Lei n. 3.024/2011 e n. 4.977/2013, revejo o despacho de 8 de março de 2013 referente ao Projeto de Lei n. 2.086/2011, para determinar que ela seja submetido à apreciação conclusiva das comissões, na forma do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e distribuído às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Turismo e Desporto, para se manifestaram quanto ao mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para fins do disposto no art. 54 do RICD. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.086/2011: Às CAPADR, CMADS, CTD e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor
30/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 31/10/2013
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