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PL 4521/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
10/10/2012

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Alta Floresta da Universidade Federal de Mato Grosso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/10/2012	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2012)	10/12/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013)	14/06/2013

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/10/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4521/2012, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Alta Floresta da Universidade Federal de Mato Grosso". Inteiro teor
25/10/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/10/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34534 COL 01. Inteiro teor
30/10/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
06/12/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
07/12/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2012)
06/02/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
24/04/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Ronaldo Nogueira.
09/05/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
09/05/2013	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
13/05/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 14/5/2013, PÁG 16791 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/06/2013	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
13/06/2013	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013)
27/06/2013	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2013	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
02/10/2013	Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiu a Matéria o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT). Aprovado o Parecer.
02/10/2013	Comissão de Educação ( CE ) Encaminhada à SGM a Indicação nº 5312/2013 que sugere a instituição do campus universitário de Alta Floresta da Universidade Federal de Mato Grosso. Inteiro teor
04/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
08/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À SGM o Ofício nº 214/13-CE, comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor
15/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD DE 16/10/13 PAG 47958 COL 01, Letra B. Inteiro teor
16/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n. 214/2013, da CE, comunicando que o PL n. 4.521/2012 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CE.
23/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.521/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
24/10/2013	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
07/11/2013	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS)
18/11/2013	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
07/02/2014	Comissão de Educação ( CE ) Recebida a resposta da Indicação nº 5312/2013 pelo aviso nº 37/2014 da Casa Civil em 7/2/2014
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015. Inteiro teor
14/07/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
17/11/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
23/11/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
03/12/2015	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/12/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 10/12/15, PÁG 365 COL 01, Letra C. Inteiro teor
10/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2015).
16/02/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

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03/12/2015 - 11h00
Comissão de Finanças e Tributação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
02/10/2013 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
24/04/2013 - 10h00
Comissão de Trabalho

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes