
PL 4380/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Ângelo Agnolin - PDT/TO
Apresentação
04/09/2012
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização semafórica piscante.
Dados Complementares:
Os semáforos deverão funcionar em sistema de alerta, com luz amarela piscante, entre zero e cinco horas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/09/2012 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/03/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final. |
20/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 50/14/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
12/03/2014 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/09/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
24/09/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/09/2012 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
31/10/2012 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
01/11/2012 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
27/11/2012 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
13/03/2013 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
20/03/2013 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/04/2013 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/04/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
05/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/05/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
24/05/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
11/06/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
03/07/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
04/07/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
06/08/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
03/12/2013 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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27/02/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
12/03/2014 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/03/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/03/2014 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/03/2014 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/12/2013 - 12h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária