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PL 4380/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4380/2012 Parecer do Relator 03/07/2013 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4380/2012 Substitutivo 03/07/2013 Félix Mendonça Júnior O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4380/2012 Parecer de Comissão 03/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4380/2012 Redação Final 27/02/2014 Onofre Santo Agostini Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4380/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 12/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4380/2012 Parecer do Relator 13/03/2013 Edinho Araújo Parecer do relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 4380/2012 Parecer de Comissão 03/04/2013 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor