PL 4241/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
01/08/2012
Ementa
Dispõe sobre o direito à identidade de gênero.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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01/11/2012 | Apense-se ao PL-70/1995.Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 70/1995 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Finanças e Tributação, devendo esta última analisar os aspectos financeiros e orçamentários da matéria, conforme art. 54, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
Apensados
Apensados ao PL 4241/2012 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/08/2012 |
Plenário ( PLEN )
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01/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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