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PL 5453/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
01/06/2016

Ementa
Dispõe sobre indicação do sexo em documento de identidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2016 Apense-se à(ao) PL-4241/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5453/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre indicação do sexo em documento de identidade". Inteiro teor
08/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4241/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16 PÁG 156 COL 01. Inteiro teor
21/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4750/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer desapensação do Projeto de Lei nº 5.453/16 do PL nº 4.241/12 e sua apensação ao PL nº 1.775/2015". Inteiro teor
28/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.750/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.750/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.453/2016 e n. 4.241/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."