PL 4241/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
01/08/2012
Ementa
Dispõe sobre o direito à identidade de gênero.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 70/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 70/1995 o PL 2976/2008, o PL 1281/2011, o PL 4241/2012, o PL 4870/2016 e o PL 2232/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5872/2005. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 70/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 70/1995 o PL 2976/2008, o PL 1281/2011, o PL 4241/2012, o PL 4870/2016 e o PL 2232/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 5872/2005. |
Apensados
Apensados ao PL 4241/2012 ( 8 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/08/2012 |
Plenário ( PLEN )
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01/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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